Termos de Uso da Roteira

RASCUNHO para revisão jurídica. Não publicar antes de preencher os campos [PREENCHER] e de um advogado revisar o texto. Apague este aviso quando o texto for aprovado: o pnpm legal:check (e o build da imagem) recusam publicar enquanto ele existir.

Última atualização: [PREENCHER]

1. Quem oferece o serviço

A Roteira é oferecida por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ]. Contato: [PREENCHER: e-mail de contato].

Ao criar uma conta ou usar a Roteira, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é a Roteira

Um serviço para planejar viagens: reunir lugares, montar o roteiro por dia, estimar trajetos de transporte público e acompanhar orçamento e gastos em várias moedas. A Roteira não vende passagens, hospedagem nem passeios, e não processa pagamentos de viagem.

3. Quem pode usar

Apenas pessoas com 18 anos ou mais e capazes de contratar. Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e que as manterá atualizadas.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise-nos.
• Cada conta é pessoal. Não a compartilhe nem a transfira.
• Você pode excluir a conta quando quiser, em Excluir conta. O que é apagado e o que fica guardado por obrigação legal está na Política de Privacidade.

5. O que você não pode fazer

• Usar o serviço para algo ilegal ou para prejudicar outras pessoas.
• Tentar acessar dados de outras contas, burlar limites ou controles de segurança, ou sobrecarregar o serviço.
• Extrair dados do serviço de forma automatizada (robôs, scripts de coleta em massa) ou revendê-lo sem autorização escrita.
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

Podemos limitar ou suspender uma conta que descumpra estas regras, avisando você quando possível e explicando o motivo.

6. Seu conteúdo

As viagens, lugares, anotações e despesas que você cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas a armazená-los e processá-los para prestar o serviço a você. Não os usamos para publicidade nem os vendemos (veja a Política de Privacidade).

7. Serviços e dados de terceiros

Partes do serviço dependem de terceiros, como Google (login, lugares, rotas e mapa), Unsplash (fotos de destinos) e provedores de câmbio. Esses serviços têm regras próprias, e as informações que vêm deles (horários e tempos de trajeto, avaliações, cotações) são estimativas de apoio ao planejamento: podem mudar ou conter erros. Confirme horários, endereços, funcionamento e valores antes de depender deles, principalmente em decisões que envolvam dinheiro ou deslocamentos.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos fazer manutenções, mudar ou encerrar funcionalidades. Se for encerrar o serviço, avisaremos com antecedência razoável e deixaremos você exportar ou consultar seus dados pelo tempo possível. [PREENCHER: prazo mínimo de aviso e meio de exportação, a definir com o advogado.]

9. Planos e preços

Hoje a Roteira é gratuita. Podemos lançar planos pagos no futuro. Antes de qualquer cobrança, você verá o preço, o que o plano inclui, a forma de pagamento e as regras de renovação e cancelamento, e só será cobrado se escolher contratar. Quem usa o plano gratuito não será cobrado automaticamente. As regras específicas dos planos pagos (inclusive o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor) serão apresentadas na contratação. [PREENCHER ao lançar a cobrança.]

9.1 Lista de espera

Se você pedir para ser avisado dos planos pagos, usamos o e-mail apenas para esse aviso, como descrito na Política de Privacidade, e você pode sair da lista a qualquer momento pelo link de cada e-mail.

10. Responsabilidade

A Roteira é uma ferramenta de apoio. Não nos responsabilizamos por decisões de viagem tomadas com base nas informações do serviço, nem por prejuízos indiretos, nos limites permitidos pela lei. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei garante a você.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca "Roteira", o desenho e os textos do serviço pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você; você recebe apenas o direito pessoal de usar o serviço enquanto os seguir.

12. Mudanças nos Termos

Se mudarmos estes Termos de forma relevante, avisaremos pelo serviço ou por e-mail antes de a mudança valer. Se você não concordar, pode excluir a conta. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa que aceita a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, o foro é o do seu domicílio. Antes de levar um conflito à Justiça, você pode falar com a gente em [PREENCHER: e-mail de contato]; tentaremos resolver em até [PREENCHER: prazo, sugestão 15 dias].